Conhecendo Melhor o ECA - Aprendendo Sobre Direitos e Deveres

      O ECA surgiu em um contexto histórico onde a sociedade brasileira através de luta de movimentos sociais, de profissionais e outras pessoas ligadas direta ou indiretamente com essas questões, se preocupavam com as condições e os direitos infanto juvenis no Brasil. O ECA foi criado para todas as crianças e adolescentes independente de classe social, embora na época o que era "gritante" no Brasil era a situação de crianças e adolescentes na/de rua.
     Com o tempo, as informações sobre o conteúdo desde documento foram sendo difundidas, o que não é nehum problema, o que passou a ser problema foi o mau uso e a má interpretação de seu conteúdo, que passou a servir interesses a medida que fosse conveniente para alguém.
     Passando a repetir algumas frases decoradas, o ECA circulou entre a população e instituições que aproveitavam para pleitear o que desejavam, que nem sempre era realmente o reconhecimento e a obtenção de direitos, mas sim de conveniências.
     Mas o ECA não é um instrumento de opressão, de “birra” ou de chantagem. Podemos dizer que a criancinha tem o direito de brincar garantido no ECA, mas esse princípio garantidor não deve ser utilizado para pressionar a mãe, nem impede que a mãe imponha limites, cobre tarefas e dê a correta e coerente educação.

    O direito de brincar não pode ser utilizado como uma estratégia para obter brinquedos dos adultos. Poderíamos dizer que essa criança não entendeu muito bem o objetivo do ECA.

     Lembro ainda também que todas as crianças têm o direito de brincar, de se expressar... A medida que uma criança impede que outra brinque, se expresse, aproveite a escola e etc... esta criança estará tirando o direito da outra. Você pensou nisso? No fato de que a criança que atrapalha a aula, constrange os colegas... ela está cometendo um ato contrário ao previsto no Estatuto?

    Para o ECA considera-se criança toda pessoa desde zero anos até 11 anos, 11 meses e 29 dias  isto é, 12 anos incompletos.

    Já o adolescente é toda pessoa de 12 anos completos até 17 anos, 11 meses e 29 dias  isto é, até os 18 anos incompletos.
Porque o ECA nasceu?

    O ECA nasceu para garantir que todas as crianças e adolescentes possam gozar integralmente dos direitos fundamentais que possuem. A lei define também como o poder público e a sociedade irão tratar dos direitos que a criança e o adolescente possuem (fixa a linha de ação da política de atendimento dos governos e da sociedade)
Deveres das crianças e dos adolescentes
    Fala-se que o ECA só prevê direitos e que se esqueceu de falar sobre os deveres, mas será que isso é verdade? É curioso notar que no ECA não se observa uma lista de deveres das crianças e dos adolescentes. Esse fato desencadeia uma pergunta em nossa mente: As crianças e os adolescentes não possuem deveres?

    A resposta é que as Crianças e os adolescentes não são apenas portadores de direitos, mas também de deveres. Sempre há uma contrapartida, caso contrário seria fácil demais viver em um mundo apenas repleto de direitos. As crianças e os adolescentes também possuem deveres: e são muitos!

    A primeira regra básica dos deveres é “não praticar atos que a lei brasileira considera como crime”.
   
    E tem mais: cada direito corresponde um dever.

   Explicando melhor, podemos observar que o ECA traz uma lista completa de direitos das crianças e dos adolescentes.

   Os deveres, por sua vez, não estão escritos, mas esse fato de não estar expresso não indica que eles não existam.

   Na verdade, podemos dizer que os deveres estão subentendidos por trás de cada direito, conforme registrei acima.

    Ex: Se tem o direito de ser feliz, então significa que não tem o direito de impedir que o outro seja felia. Essa é a lógica subentendida.

Marcia Jacob Vieczorek

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       Para quem interessar:      

    Produzi um texto pequeno, com alguns questionamentos e alternativas para refletir sobre a interpretação a cerca do Estatuto da Criança e do Adolescente. A linguagem é de fácil acesso para que possa ser compreendido por crianças e adolescentes.

    Se tiver interesse, entre em contato através de email que poderei encaminhar.
marcia-jacob@hotmail.com