O Menor é Sempre Impune?

Penso que a errônea interpretação do ECA nos levou a uma avalanche de impunidades, onde nas escolas, crianças ainda pequenas, cometem atos que extrapolam a indisciplina e entram no campo da criminalidade, como agredir violentamente, enforcar até um colega desmaiar (acredite, é verdade!), extorquir, ameaçar de morte... E ainda são tratados como "crianças com problemas que precisam de ajuda"... Na verdade essas crianças precisam do olhar dos educadores e especialistas para perceberem a necessidade de orientação e de medidas socio-educativas. Quem precisa de ajuda são as vítimas dessas crianças.
O ECA prevê medidas sócio educativas que oriente e reintegre a criança ou adolescente, mas medida sócio educativa não é apenas conversar e orientar as famílias e sim agir de acordo com os trâmites legais, que respaldam o trabalho de intervenção e orientação da escola. É preciso enfrentar que existe este problema de criminalidade infantil e impunidade. Só compreender as causas e criar justificativas não resolve e não ajuda a criança a se reajustar-se. As crianças que cometem esses atos estão crescendo e aprendendo que podem continuar, aprendem a gostar, aprimoram suas investidas, planejam suas ações, aprendem a negar ou justificar o que fizeram e se distanciam cada vez mais dos princípios do ECA que é garantir direitos e proteção ao menor.
E quem protege a criança ou adolescente vítima no âmbito escolar, se na maioria das vezes são vítimas silenciosas, ou pior, vítimas que passam a aceitar o papel de vítima porque diante de orientações, aprenderam que “seu amiguinho tem problemas” e por isso é preciso compreender...

Marcia Jacob Vieczorek